Questão 3492091

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492091

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles que estabelecem a denominada política nacional das relações de consumo, que deve pautar-se, dentre outros, ao seguinte princípio:

Alternativa A:
reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que por ele comprovada tal condição.
Alternativa B:
ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, mas sem a presença do Estado no mercado de consumo.
Alternativa C:
prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.
Alternativa D:
imposição à adoção, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo
Alternativa E:
estudo eventual das modificações do mercado de consumo.

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