Questão 3492081

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3492081

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica


Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

I. Estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

II. Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

III. Possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

IV. Obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

Alternativas da questão 3492081
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