Questão 3492073 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3492073

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em uma demanda consumerista versando sobre pane elétrica em automóvel, o juiz proferiu a seguinte decisão: “1. Primeiramente, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, por considerar liminarmente provada sua vulnerabilidade técnica; 2. Indefiro, contudo, a tutela antecipada para a imediata disponibilização do veículo reserva. Afinal, se por um lado a providência é irreversível, não há dano irreparável a considerar, na medida em que todos os prejuízos indicados na inicial são plenamente componíveis ao final, se evidenciada a razão do autor”.

Nesse caso, à luz exclusivamente do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que o magistrado:

Alternativa A:
acertou em ambos os itens;
Alternativa B:
equivocou-se apenas no primeiro item, porque, para inversão do ônus da prova, a par da vulnerabilidade técnica, é necessário que se comprove também a verossimilhança das alegações;
Alternativa C:
equivocou-se apenas no segundo item, diante da primazia da tutela específica;
Alternativa D:
equivocou-se apenas no primeiro item, porque, embora os requisitos sejam alternativos (vulnerabilidade ou verossimilhança), não poderia ter decretado a inversão do ônus da prova liminarmente;
Alternativa E:
equivocou-se em ambos os itens.

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Questão 3492073

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