Questão
ID 3492069Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
Durante um trajeto percorrido por um carro de passeio ao longo de uma rodovia operada por uma concessionária, mediante cobrança de pedágio, o motorista, em razão das péssimas condições do asfalto, perdeu o controle do veículo e atingiu um morador da região que se encontrava ao lado da via. Em decorrência do acidente, o motorista do carro sofreu lesões corporais leves e o morador da região sofreu lesões graves.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, à luz do disposto no CDC.
A empresa concessionária responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de defeitos relativos à prestação do seu serviço.