Questão 3492068

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492068

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2024 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu

As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO: