Questão 3492066

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3492066

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.034/2022 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para Estabelecer Diretrizes e Normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

O Decreto Federal n^o 11.034, de 5 de abril de 2022, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disciplinando que

Alternativa A:
o seu acesso será gratuito, porém o atendimento das demandas pode acarretar ônus para o consumidor.
Alternativa B:
é vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, exceto se houver consentimento prévio do consumidor.
Alternativa C:
o acesso ao SAC em dias úteis estará disponível, ininterruptamente, durante o horário comercial.
Alternativa D:
pode ser prestado, facultativamente, por atendimento telefônico.
Alternativa E:
quando prestado por atendimento telefônico ao consumidor, pode ser disponibilizado exclusivamente por inteligência artificial.

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