Questão
ID 3492034Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Publicidade Abusiva
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
A Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor define que é proibida toda publicidade: