Questão
ID 3492018Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 11.034/2022 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para Estabelecer Diretrizes e Normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Telecomunicações
Em relação ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), no âmbito dos serviços regulados pelo Poder Executivo federal, julgue os itens que se seguem.
A Secretaria Nacional do Consumidor poderá solicitar dados e informações aos fornecedores para o acompanhamento da efetividade do SAC.