Questão 3492007

O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de periculosidade à saúde desde que informe, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua periculosidade.

Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a respeito da saúde e segurança, através de anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão.

O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

No caso de produtos apenas potencialmente nocivos à saúde, basta que o fornecedor informe a sua periculosidade através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.

O fornecedor de produtos que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá retirá-los de circulação imediatamente.