Questão
ID 3491998Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Penais (Crimes Contra a Relação de Consumo)
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
O ato de um agente misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê‑los ou expô‑los à venda como se fossem puros, configura um crime contra as relações de consumo.