Questão 3491991 de Legislação Federal - VUNESP 2025

Questão

ID 3491991

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Clarisse, com o intuito de melhorar os lucros de seu negócio caseiro de produção de trufas, decide enviar, sem solicitação prévia, um conjunto com 5 trufas de chocolate a todos os moradores de seu condomínio, juntamente com um bilhete com indicação de pagamento via PIX. Clarisse recebeu o pagamento de alguns moradores, mas agora está cobrando a devolução das trufas ou o pagamento daqueles moradores que não enviaram o PIX.

A respeito da situação narrada, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
Clarisse não é considerada fornecedora por se tratar de pessoa física, a ela não se aplicando o Código do Consumidor.
Alternativa B:
a atitude de Clarisse não é considerada prática abusiva.
Alternativa C:
a atitude de Clarisse é abusiva, mas há a obrigação de pagamento pelas pessoas que ficaram com as trufas, pois não pode haver enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
a atitude de Clarisse é considerada crime pelo Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa E:
a atitude de Clarisse é considerada prática abusiva, e as trufas enviadas são equiparadas às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

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Questão 3491991

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