Questão 3491986

Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, doação dos produtos defeituosos à população de baixa renda.

Multa, apreensão do produto, proibição de fabricação do produto, suspensão temporária da atividade, imposição de contrapropaganda.

Cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, imposição de contrapropaganda, compra compulsória, multa, pagamento de tributos em dobro.

Interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade, intervenção administrativa, imposição de contrapropaganda, prisão do diretores e proprietários.

Inutilização do produto, cassação do registro do produto junto ao órgão competente, proibição de fabricação do produto, destruição do estabelecimento comercial.