Questão 3491985

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491985

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Código de Defesa do Consumidor estabelece diversas regras em relação à responsabilidade pelo fato do produto, de acordo com as quais

Alternativa A:
equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
Alternativa B:
a responsabilidade do importador do produto deve ser apurada mediante a verificação de culpa.
Alternativa C:
o produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
Alternativa D:
o fabricante do produto será responsabilizado mesmo que prove a culpa exclusiva de terceiro.
Alternativa E:
o comerciante será responsabilizado, independentemente da identificação do fabricante do produto.