Questão
ID 3491967Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes, quanto aos seus princípios, seus objetivos, sua reparação de danos e a desconsideração da personalidade jurídica.
Com fulcro no princípio da boa-fé objetiva e no preceito dele decorrente, duty to mitigate the loss, as partes integrantes de contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor devem agir de forma a evitar que o dano alheio seja agravado, tomando as medidas necessárias para evitá-lo.