Questão
ID 3491965Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Facilitação da Defesa de Seus Direitos, Inclusive com a Inversão do Ônus da Prova
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.