Questão 3491955

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491955

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Biguaçu


Analise os itens a seguir quanto aos instrumentos que o poder público pode contar para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo:

I.Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

II.Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

III.Instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural.

IV.Concessão de estímulos à aquisição de crédito pelas famílias de baixa renda, mesmo que já superendividadas.

V.Instituição de núcleos de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento.

É correto o que se apresenta em:

Alternativas da questão 3491955
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