Questão 3491937

A associação possui legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública, e a sentença proferida produzirá efeitos erga omnes, independentemente do resultado, alcançando todos os consumidores lesados.

A associação não possui legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública, pois apenas o Ministério Público pode atuar na defesa de interesses individuais homogêneos dos consumidores.

A associação possui legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública, e a sentença proferida produzirá efeitos erga omnes apenas em caso de procedência do pedido, beneficiando todos os consumidores lesados.

A associação possui legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública, mas a sentença proferida produzirá efeitos apenas entre as partes do processo, não alcançando os demais consumidores lesados.

A associação possui legitimidade ativa para propor a Ação Civil Pública, e a sentença proferida produzirá efeitos erga omnes em qualquer hipótese, vedando a propositura de ações individuais pelos consumidores lesados.