Questão 3491918

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: RHMAIS Órgão: Câmara Municipal de Senador Pompeu

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, o Código de Defesa do Consumidor determina que:

Alternativa A:
Os PROCONS podem desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
Alternativa B:
O Promotor de Justiça pode desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
Alternativa C:
O Juiz, o Promotor de Justiça e os PROCONS podem desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.
Alternativa D:
O Juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica de sociedades que tenham cometido ilícitos em favor de consumidores.