Questão
ID 3491914Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção e do Tratamento do Superendividamento
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica
Entende-se por ___________ a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?