Questão 3491904

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491904

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Como forma de prevenção e tratamento ao superendividamento, nos contratos de consumo a serem firmados que envolvam fornecimento de crédito e na venda a prazo, além de outras informações obrigatórias porventura previstas pela legislação consumerista, o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor ou o intermediário deverá informar ao consumidor, prévia e adequadamente, no momento da oferta do crédito, sobre

Alternativa A:
o seu custo efetivo total, não sendo necessária a descrição dos elementos que o compõem.
Alternativa B:
o direito do consumidor à liquidação antecipada, porém sem redução proporcional dos juros.
Alternativa C:
o nome e o endereço físico do fornecedor, ou, optativamente, o seu endereço eletrônico.
Alternativa D:
o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 02 (dois) dias.
Alternativa E:
a taxa efetiva anual de juros, bem como a taxa dos juros de mora e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento.

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