Questão 3491888

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491888

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Os fornecedores, com base na chamada “teoria do risco do negócio”, em regra, são responsabilizados civilmente de forma objetiva pelo fato dos produtos e dos serviços colocados no setor de consumo. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que

Alternativa A:
a responsabilidade pessoal do fornecedor microempreendedor individual será apurada mediante a verificação de culpa.
Alternativa B:
o comerciante será responsável, mesmo conservando adequadamente os produtos perecíveis.
Alternativa C:
o produto será considerado defeituoso quando não oferecer a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, entre as quais, a época em que foi colocado em circulação.
Alternativa D:
o importador não será responsabilizado quando demonstrar que realizou a importação a pedido de um determinado comerciante.
Alternativa E:
o fabricante não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor.

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