Questão 3491887

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491887

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Art. 39º, CDC)

Alternativa A:
Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata falta de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
Alternativa B:
Enviar ou entregar ao consumidor, com solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
Alternativa C:
Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou negar qualquer serviço.
Alternativa D:
Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
Alternativa E:
Exigir do consumidor probidade nos atos de negociação.