Questão 3491878 de Legislação Federal - VUNESP 2026

Questão

ID 3491878

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consórcios e Contratos Bancários

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

João celebrou um contrato de consórcio para aquisição de um veículo automotivo com 60 (sessenta) parcelas mensais e consecutivas. Após adimplir 10 (dez) parcelas, não teve capacidade financeira para continuar os pagamentos, desistindo do consórcio sem ter sido contemplado.

Nesse caso hipotético, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, João

Alternativa A:
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do inadimplemento.
Alternativa B:
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com juros e correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
Alternativa C:
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, com correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
Alternativa D:
não terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento.
Alternativa E:
terá direito à restituição das prestações pagas em vista do rompimento do contrato por inadimplemento, correção monetária, em 30 (trinta) dias, contados da resolução contratual com João.

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