Questão 3491875

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491875

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Consumidor por Equiparação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

No sistema jurídico consumerista, o conceito de consumidor não se restringe apenas àquela pessoa que, efetivamente como destinatário final, realiza a aquisição de produtos ou serviços colocados à venda no mercado de consumo por fornecedores. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor cria a figura do “consumidor por equiparação”, assim considerado

Alternativa A:
a vítima do evento danoso gerado pela ocorrência de acidente de consumo, ainda que não tenha sido ela quem tenha adquirido o produto ou serviço defeituoso.
Alternativa B:
a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo ou não nas relações de consumo.
Alternativa C:
as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais e infrações penais praticadas por fornecedores.
Alternativa D:
a pessoa que utiliza o produto ou serviço com intuito profissional, com a finalidade de integrá-lo em processo de produção, transformação ou comercialização.
Alternativa E:
a pessoa física que firma contrato de financiamento com pacto de alienação fiduciária para aquisição de bem imóvel pelo Sistema Financeiro Imobiliário.

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