Questão 3491868

Exigir o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou sigilo.

Rescindir o contrato, com direito à retenção de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e ganhos