Questão 3491864

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas

Um cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um computador para uso pessoal, que apresentou defeito de fabricação após 10 dias de uso. Ao procurar a assistência técnica, o cidadão foi informado de que não havia, no Brasil, peças de reposição para o computador e seria necessário providenciar a importação delas.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,

Alternativa A:
o fornecedor deverá informar ao consumidor que computadores em promoção não possuem garantia legal.
Alternativa B:
o consumidor poderá exigir, se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
Alternativa C:
o fabricante tem o direito de exigir que o consumidor pague pelo transporte da peça vinda do exterior.
Alternativa D:
o fornecedor deverá orientar o consumidor a procurar o fabricante, pois este é o responsável pelo fornecimento das peças.
Alternativa E:
o fornecedor poderá recusar o atendimento, pois o produto já foi retirado da loja.

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