Questão
ID 3491857Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Informação Adequada e Clara sobre os Diferentes Produtos e Serviços
Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras claras quanto a publicidade dissimulada ou oculta. Segundo a legislação, a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor corretamente: