Questão 3491848 de Legislação Federal - VUNESP 2026

Questão

ID 3491848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Planos de Saúde

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Considere a seguinte situação hipotética:

Maria apresentava quadro de obesidade mórbida, com grave ameaça à sua saúde. O plano de saúde negou a cirurgia, afirmando que o contrato veda “tratamentos de estética e de emagrecimento”. Maria pagou pela cirurgia. O procedimento foi exitoso, porém resultou em excesso de pele. O plano de saúde novamente nega a cobertura com o mesmo fundamento. Inconformada, Maria pleiteia judicialmente o ressarcimento dos gastos com a cirurgia bariátrica e a cobertura da remoção do excesso de pele.

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, a operadora do plano de saúde

Alternativa A:
não tem obrigação de ressarcimento ou cobertura da remoção de pele, pois tais procedimentos não estão expressamente listados no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Alternativa B:
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica, pois representava risco à saúde de Maria, porém não é responsável pela cobertura da remoção de pele, por ser tratamento estético.
Alternativa C:
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica, pois representava risco à saúde de Maria, porém não é responsável pela cobertura da remoção de pele, pois esse procedimento dependeria de cláusula expressa no contrato, classificando-o como de função reparadora.
Alternativa D:
não tem obrigação de ressarcimento ou cobertura da remoção de pele, pois o contrato claramente veda tratamentos de estética e de emagrecimento.
Alternativa E:
tem obrigação de ressarcimento da cirurgia bariátrica e de cobertura da remoção de pele, por representar risco à saúde de Maria, e a remoção ser procedimento com finalidade reparadora, não estética.

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