Questão 3491846

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3491846

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva, Métodos Comerciais Coercitivos ou Desleais, Bem Como Contra Práticas e Cláusulas Abusivas

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A publicidade no comércio brasileiro é veiculada pelas empresas fornecedoras de produtos ou serviços por vários meios de comunicação, entre eles: televisão, rádio e mídias sociais. Ressalta-se que, seja lá qual for o meio utilizado, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a publicidade

Alternativa A:
é enganosa por comissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
Alternativa B:
é abusiva se for capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Alternativa C:
é falaciosa, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza.
Alternativa D:
deve ser provada, no que diz respeito a veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária, por quem a patrocina e pelo meio de comunicação que a veiculou.
Alternativa E:
é enganosa aquela que veicule qualquer modalidade de informação inteiramente falsa, ainda que incapaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza ou das características dos produtos e dos serviços.

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