Questão 3491828

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491828

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Camila adquiriu na loja X um produto não perecível, fabricado na China e importado para o Brasil. Referido produto estava defeituoso e provocou danos a Camila.

Diante da situação mencionada, é correto afirmar, à luz do disposto no Código de Defesa do Consumidor, que

Alternativa A:
o comerciante não será responsabilizado, se identificados claramente no produto o fabricante ou o importador.
Alternativa B:
a loja X é responsável objetivamente pelos danos provocados, ainda que identificado o fabricante do produto.
Alternativa C:
o fabricante será responsabilizado de forma objetiva, com a exclusão de sua responsabilidade apenas se demonstrar que o defeito inexiste.
Alternativa D:
são responsáveis solidariamente e de forma objetiva a loja X, o fabricante e o importador identificados no produto.
Alternativa E:
será responsável o fabricante, isentando-se somente se demonstrar a culpa exclusiva do consumidor.

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