Questão 3491822

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491822

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Contratos de Adesão

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais

Analise o caso hipotético a seguir:

Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral.

Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considerando que o contrato celebrado por Marcos é de adesão, não é admitida cláusula resolutória.
Alternativa B:
Se Marcos tivesse lido o inteiro teor e solicitado a inclusão de uma nova cláusula contratual sobre o preço combinado, ficaria desfigurada a natureza de adesão do contrato.
Alternativa C:
No contrato celebrado, as cláusulas que implicam limitação de direito de Marcos deverão ser redigidas com destaque.
Alternativa D:
Se o contrato firmado for em formato digital, ele poderá ser redigido com tamanho da fonte inferior ao corpo 12.