Questão 3491811

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491811

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco


Considerando o previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) a respeito da desconsideração da personalidade jurídica no contexto das relações de consumo,

Alternativas da questão 3491811
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