Questão
ID 3491802Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Efetiva Prevenção e Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Individuais, Coletivos e Difusos
Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Maravilha
Um usuário do CREAS adquiriu um eletrodoméstico defeituoso e pediu orientação.
Sobre o tema, analise:
I.O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de reparação, substituição ou devolução.
II.O prazo para reclamar de vícios aparentes é de 90 dias para bens duráveis.
III.A responsabilidade do fornecedor é subjetiva, exigindo prova de culpa.
Assinale a alternativa correta.