Questão
ID 3491798Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Princípios do Código de Defesa do Consumidor
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Conforme o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078/1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O serviço de natureza bancária e financeira é considerado uma forma de atividade fornecida no mercado de consumo, ainda que seja de caráter trabalhista.
( ) Para que um consumidor possa reclamar de vícios aparentes, deve observar o prazo prescricional de 30 dias para serviços e produtos duráveis.
( ) Constitui um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
( ) Um dos direitos básicos do consumidor previstos expressamente no CDC é a preservação do mínimo existencial por meio de suspensão da dívida em casos de superendividamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: