Questão 3491784

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491784

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Determinado supermercado veiculou oferta de desconto na compra de azeite importado pela empresa Y com conteúdo líquido de 0,5 (meio) litro por unidade do produto. Ocorre que foi constatado, por órgão de defesa do consumidor, que os produtos estavam com conteúdo inferior e que diversos consumidores adquiriram-nos nestas condições.

Diante do ocorrido e do disposto no Código do Consumidor, é correto afirmar que

Alternativa A:
os consumidores lesados deverão aceitar o fornecimento, pelo supermercado, de produto equivalente de outra marca sem o vício mencionado.
Alternativa B:
os consumidores lesados devem buscar reparação de danos exclusivamente em face da empresa Y.
Alternativa C:
o supermercado tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias para sanar o vício mencionado.
Alternativa D:
os consumidores lesados poderão exigir do supermercado o abatimento proporcional do preço.
Alternativa E:
os consumidores lesados deverão aceitar a restituição imediata, pelo supermercado, da quantia paga, monetariamente atualizada.

Estatísticas Cadernos

Questão 3491784

Continue estudando na plataforma