Questão
ID 3491773Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Consumidor por Equiparação
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região
A Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC) – estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não podendo a ele ser equiparada a coletividade de pessoas determináveis, mesmo que haja intervindo nas relações de consumo.