Questão 3491765 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3491765

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Maria adquiriu um aquecedor elétrico de uma marca renomada. Após uma semana de uso, o aquecedor apresentou um curto− circuito, causando um incêndio que danificou parte de sua residência. Após investigações, constatou−se que o defeito era decorrente de uma falha de fabricação, já relatada por outros consumidores. Ao buscar uma solução com o fabricante, este alegou que o acidente foi causado pelo uso inadequado do produto e negou responsabilidade.

Sobre o fato narrado, com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
No caso, não há que se falar em responsabilidade do fornecedor, pois o risco de curto−circuito é inerente a todos os produtos elétricos.
Alternativa B:
O fabricante só será responsabilizado se Maria provar que o acidente não decorreu de uso inadequado, independentemente da constatação do defeito do produto.
Alternativa C:
O fabricante poderá ser responsabilizado se Maria provar que utilizou o aquecedor conforme as instruções do manual de uso, bem como demonstrar a adequação de suas instalações elétricas.
Alternativa D:
O fabricante é responsável pelos danos causados pelo aquecedor defeituoso, independentemente de culpa e, comprovado o nexo causal entre o defeito e os danos, responderá de forma objetiva.

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Questão 3491765

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