Questão 3491762

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3491762

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Ao realizar uma fiscalização em um estabelecimento comercial, deve-se garantir que os direitos básicos dos consumidores estão sendo respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor. São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Alternativa A:
A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
Alternativa B:
A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
Alternativa C:
A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
Alternativa D:
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Alternativa E:
A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais e sua revisão em razão de fatos que as tornem excessivamente vantajosas ao consumidor.

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Questão 3491762

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