Questão
ID 3491745Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Decadência e da Prescrição
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Em relação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens subsequentes.
Ao constatar um problema em um produto não durável, o consumidor tem até 40 dias para reclamar com o fornecedor.