Questão
ID 3491654Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
No que concerne à atuação internacional na área de direitos humanos, julgue os itens a seguir.
O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.