Questão 3491632

Direito Internacional · 2009

Questão

ID 3491632

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Prevalência dos Tratados sobre o Direito Interno Infraconstitucional

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Na hipótese de conflito entre uma norma do direito interno e um dispositivo enunciado em tratado internacional de proteção dos direitos humanos, merece prevalecer a norma

Alternativa A:
mais específica, considerando o princípio de que a norma especial revoga a norma geral em sua especificidade.
Alternativa B:
posterior, considerando o princípio de que a norma posterior revoga norma anterior que lhe for incompatível.
Alternativa C:
do sistema global, considerando o princípio da primazia do Direito Internacional.
Alternativa D:
do sistema regional, considerando o princípio da boa-fé nas relações internacionais.
Alternativa E:
mais benéfica à vítima, considerando que os tratados de direitos humanos constituem um parâmetro protetivo mínimo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3491632

Continue estudando na plataforma