Questão 3491602

Direitos Humanos · 2009

Questão

ID 3491602

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais prevêem que estes direitos têm aplicação

Alternativa A:
imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de dois anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.
Alternativa B:
progressiva, estando condicionados à prévia implementação dos direitos civis e políticos, vedado o retrocesso social.
Alternativa C:
imediata, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, permitido o retrocesso social com base na reserva do possível.
Alternativa D:
progressiva, devendo os Estados dispor do máximo dos recursos disponíveis para a sua realização, vedado o retrocesso social.
Alternativa E:
imediata, devendo ser implementados pelos Estados-partes no prazo de cinco anos a contar da ratificação dos aludidos tratados.

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