Questão 3491601

Direitos Humanos · 2009

Questão

ID 3491601

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

Alternativa A:
proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.
Alternativa B:
permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.
Alternativa C:
obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.
Alternativa D:
proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.
Alternativa E:
obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.