Questão 3491577

“Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção literária, artística ou científica da qual seja o autor.” (Art.27, § 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Podemos afirmar que o objeto do direito autoral é a proteção das obras intelectuais por sua: