Questão 3491556

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 3491556

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe

De acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial,

Alternativa A:
as disposições da referida convenção não implicam em restrição alguma às disposições legais dos Estados-partes sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
Alternativa B:
os elementos relevantes para a caracterização da discriminação racial se restringem à raça, à cor e à origem étnica.
Alternativa C:
a origem nacional, por si só, não é elemento relevante para a caracterização da discriminação racial.
Alternativa D:
considera-se discriminatória a medida especial que, destinada a assegurar a proteção de grupos raciais, institua qualquer espécie de segregação jurídica permanente.
Alternativa E:
a restrição ou a anulação de liberdades fundamentais é irrelevante para a caracterização da discriminação racial.