Questão 3491544

Direitos Humanos · 2012

Questão

ID 3491544

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo

A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar que

Alternativa A:
pode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos violadores.
Alternativa B:
é criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.
Alternativa C:
suas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de liberdade.
Alternativa D:
deve contar com, ao menos, sete representantes independentes.
Alternativa E:
todos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.

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