Questão 3491540

Direitos Humanos · 2011

Questão

ID 3491540

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Características dos Direitos Humanos

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Considerando a teoria geral dos direitos humanos, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Consoante a teoria da margem de apreciação, nenhuma norma
de direitos humanos pode ser invocada para limitar o exercício
de qualquer direito.
Alternativa B: A característica da indivisibilidade dos direitos humanos
decorre da constatação de que a condição de pessoa é o único
requisito para a sua titularidade de direitos e das necessidades
humanas universais.
Alternativa C: A superioridade das normas de direitos humanos caracteriza-se
pela aferição de idoneidade, necessidade e equilíbrio da
intervenção do Estado em determinado direito fundamental.
Alternativa D: O princípio da proibição do retrocesso social é uma cláusula de
defesa do cidadão em face de possíveis arbítrios impostos pelo
legislador no sentido de desconstituir as normas de direitos
fundamentais.
Alternativa E: Com a inclusão dos direitos sociais no rol dos direitos do
homem, antes composto apenas de direitos de liberdade, os
direitos do homem passaram a constituir uma categoria
homogênea.