Questão 3491536

Direito Internacional · 2011

Questão

ID 3491536

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2011 Banca: PCSP - Polícia Civil - SP Órgão: Polícia Civil de São Paulo

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998) são

Alternativa A:
expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.
Alternativa B:
prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.
Alternativa C:
advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
Alternativa D:
prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime
Alternativa E:
expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime