Questão 3491530

Direitos Humanos · 2011

Questão

ID 3491530

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Categorias e Gerações dos Direitos Humanos

Ano: 2011 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Com relação aos chamados “direitos econômicos, sociais e culturais”, é correto afirmar que

Alternativa A:
são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
Alternativa B:
são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Alternativa C:
formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
Alternativa D:
incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.