Questão 3491525

Direitos Humanos · 2010

Questão

ID 3491525

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

Alternativa A:
possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.
Alternativa B:
gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.
Alternativa C:
foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.
Alternativa D:
é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.
Alternativa E:
constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.